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Recheio 2024 Institucional

Novo Plano Diretor Municipal do Porto já está em vigor

Novo Plano Diretor Municipal do Porto já está em vigor

O município do Porto tem, a partir desta sexta-feira, em vigor o novo Plano Diretor Municipal, aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Porto, respetivamente, em maio e junho.

“A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), bem como a respetiva regulamentação complementar – Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos e Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística – foram nesta quinta-feira publicados em Diário da República, e entrarão em...

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