A ADVICE – COMUNICAÇÃO E IMAGEM UNIPESSOAL LDA (doravante Advice), está empenhada no cumprimento do RGPD, assegurando a proteção de dados dos utilizadores.
Na presente política de Privacidade poderá encontrar informações relativas aos dados pessoais recolhidos, à forma como os mesmo são tratados e a que finalidades se destinam, com quem são partilhados, qual é o período de conservação ou os critérios aplicados e ainda as diferentes formas de nos contactar no caso de dúvidas ou questões.
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos leitores com o website Viva o Porto.
O Regulamento Geral sobre a proteção de Dados
O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.
O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
Dados Pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Constituem ainda dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Para mais informações referentes ao conceito de dados pessoais o utilizador poderá consultar o artigo 4.º n.º 1 constante do RGPD.
Titular de dados
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a que os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da ADVICE – COMUNICAÇÃO E IMAGEM UNIPESSOAL LDA.
NIPC: 504245732
Sede: Rua Nossa Senhora da Mão Poderosa, nº 210 , 4445 522 ERMESINDE (Concelho de Valongo – Distrito do Porto).
Tratamento de Dados
O RGPD estabelece no seu artigo 4.º n.º2 que se entende por tratamento de dados “uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
De acordo com a legislação Portuguesa e Europeia em matéria de proteção de Dados Pessoais, a Advice compromete-se a obter e a tratar os dados pessoais dos seus utilizadores de forma justa, lícita e transparente.
É da responsabilidade da ADVICE – COMUNICAÇÃO E IMAGEM UNIPESSOAL LDA, NIPC: 50424573,
com sede na Rua Nossa Senhora da Mão Poderosa, nº 210, 4445 522 ERMESINDE (Concelho de Valongo – Distrito do Porto), o tratamento dos Dados Pessoais dos seus utilizadores.
Contudo, a Advice não possui qualquer responsabilidade pelos dados pessoais recolhidos por terceiros que utilizem o seu site para fins de divulgação e/ou patrocínios, casos em que o utilizador é redirecionado para sites de terceiros por meio de links disponíveis no site Viva o Porto.
Dados Pessoais que a Advice recolhe dos seus utilizadores:
- Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico, sexo, fotografia e local. Sempre que o utilizador participe nos passatempos oferecidos pela Advice no site Viva o Porto e se se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a Advice. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de email.
- Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.
- Informações de pagamento e/ou financeiras: nome, morada e número de contribuinte fiscal dos utilizadores vencedores dos passatempos oferecidos no site Viva o Porto.
- Informação anónima: registo de atividade e navegação no Site.
Dados Pessoais de Menores
A Advice não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, a Advice tenha conhecimento de que foram recolhidos dados de menores, procederá de imediato à eliminação dos mesmos.
Vias de recolha de Dados Pessoais dos utilizadores pela Advice
A Advice recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes plataformas:
- Subscrição de newsletters no Site (página Web)
- Participação dos utilizadores nos passatempos oferecidos no site Viva o Porto.
- Contacto dos utilizadores via e-mails corporativos, nomeadamente [email protected]
Com quem a Advice pode partilhar os Dados Pessoais
A Advice poderá partilhar os dados com entidades terceiras, nomeadamente, com prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional, com clientes e/ou fornecedores.
A Advice poderá partilhar os dados dos seus utilizadores durante a realização de passatempos com entidades terceiras aquando do sorteio do vencedor do passatempo.
A Advice partilhará os dados dos utilizadores, sempre que tal se veja necessário, com órgãos judiciais, órgãos de polícia, autoridades administrativas, designadamente entidades públicas nacionais ou internacionais com função de supervisão e regulação.
Violação dos Dados
A Advice não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador para fora do domínio VIVA! Porto – Tudo sobre o Grande Porto (viva-porto.pt) sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
A Advice utiliza diversas medidas técnicas e de organização para garantir a proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores.
A violação ou tentativa de violação da base de dados obtidos através do website da Advice acarretará a imediata responsabilização judicial do infrator.
O que é que Advice faz com os Dados Pessoais dos seus utilizadores
Na sua atividade, a Advice trata os Dados Pessoais de diversas categorias de titulares de dados.
Contudo, e dado o especial enquadramento da atividade jornalística e publicitária da Advice, é necessário proceder à distinção entre o tratamento de Dados Pessoais para fins jornalísticos e o tratamento de Dados Pessoais para fins operacionais e de produção de entretenimento.
A proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa, incluindo o tratamento de dados para fins jornalísticos e para fins de expressão académica, artística ou literária.
No âmbito da sua atividade jornalística a Advice deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em causa o interesse público. A Advice obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Advice garante que todos os Dados Pessoais:
- São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos – o titular dos dados tem o direito de questionar o (s) objetivo (s) para o (s) qual (quais) a Advice mantém os seus Dados Pessoais, e poderá informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do Tratamento;
- São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
- São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos pela Advice enquanto Responsável pelo Tratamento;
- São mantidos de forma precisa, completa e atualizada, quando necessário;
- Não são recolhidos se forem excessivos;
- São mantidos apenas pelo tempo necessário.
Finalidades da Recolha de Dados Pessoais pelas Advice
Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados de acordo com as seguintes finalidades:
- Disponibilização dos seus serviços ao leitor;
- Prestação de apoio ao leitor;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;
- Melhoraria do funcionamento do Sítio, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)
Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, a Advice nomeou um Encarregado de Protecção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO), com os seguinte contacto:
Email: [email protected]
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
A Advice apenas trata e conserva os Dados Pessoais dos utilizadores pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade ou no caso do utilizador manifestar a intenção de exercer o seu direito ao apagamento, o seu direito a retirar o consentimento ou o direito de oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
Direitos dos titulares dos Dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de Dados Pessoais, é garantido pela Advice que os titulares dos dados podem exercer os seus direitos.
Para esse efeito, os titulares dos dados devem contactar a Advice através do contacto indicado supra.
A Advice reserva-se no direito de proceder à verificação da identidade do requerente sempre que tal se mostre necessário e adequado.
Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos com a maior brevidade possível e no prazo máximo de um mês que poderá ser prorrogado até dois meses a contar da data de receção do pedido. No caso de o pedido apresentado ser de elevada complexidade ou do número de pedidos ser elevado os tempos máximos de resposta poderão sofrer alterações.
Alterações da Política de Privacidade
A Advice poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando- se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos clientes e Utilizadores.