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2. Conteúdo do Site – Propriedade Intelectual
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3. Exclusão de Responsabilidade
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4. Deveres do Utilizador
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O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site da Advice podendo ser responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:
- Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
- Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
- Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
- Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
- Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
5. Suspensão e/ou Interrupção do Acesso
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6. Segurança
Os utilizadores do website Viva o Porto declaram e garantem que estão plenamente conscientes das características e constrangimentos, limitações e inconvenientes da Internet e que, em particular, a transmissão de dados e informações através da Internet só pode beneficiar de uma relativa fiabilidade técnica em redes heterogéneas. com características e capacidades técnicas diferentes, podendo interromper o acesso ou torná-lo inacessível em determinados momentos.
O Utilizador reconhece que qualquer site/portal está sujeito a invasões de terceiros não autorizados, podendo, portanto, ser interrompido, e que a informação divulgada na Internet não estará protegida contra possíveis desvios e/ou vírus, e que qualquer pessoa pode criar um link/hiperligação permita o acesso ao site/portal e/ou aos elementos nele contidos, pelo que, aceita os riscos inerentes à utilização.
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Face aos riscos associados à utilização da internet existe a possibilidade de os Dados Pessoais serem captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade da parte da Advice.
7. Interpretação e Foro
Os termos de uso deverão ser interpretadas ao abrigo da Lei Portuguesa. Os Tribunais Portugueses terão competência exclusiva em relação a qualquer disputa, queixa ou outros problemas que possam advir.
8. Modificações
Os presentes termos de uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio aos utilizadores, pelo que se, recomenda a consulta regular do presente documento, bem como da Política de Privacidade e de Cookies.