Segunda-feira 31 Janeiro, 2022 14:31
Simplificação dos procedimentos de contratação pública e políticas antifraude: podemos defender os dois?
Vivemos tempos algo dúbios no que diz respeito à definição de políticas públicas em torno da contratação pública. Se, por um lado, temos assistido, ao longo da última década, a uma (alegada) crescente preocupação em torno do combate a fenómenos como a corrupção ou a fraude nos procedimentos adjudicatórios públicos, a verdade é que, por outro, a evolução legislativa nesta matéria deixa traços cincados…
Com as mais recentes alterações promovidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu o...
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