As empresas da cidade do Porto dos setores do turismo, comércio e serviços, com situação fiscal regularizada, podem ficar isentas do pagamento de taxas municipais referentes a publicidade luminosa até 31 de dezembro de 2021. A proposta será votada na reunião do executivo de segunda-feira, dia 19 de abril.
“Pese embora os apoios já aprovados, o Executivo Municipal pretende agora contemplar novas medidas de isenção fiscal que não foram anteriormente previstas”, adianta a proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
“Pretende-se, assim, estender o apoio concedido aos agentes do tecido económico da cidade, dos setores do turismo, comércio e serviços, que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município, sem efeitos retroativos e até 31 de dezembro do corrente ano, à isenção total (100%) do pagamento das taxas municipais referentes a taxas de publicidade que tenham caráter luminoso”, lê-se no documento, citado pelo Porto..
A não cobrança das “taxas municipais que estão previstas no Código Regulamentar do Município do Porto, referentes à publicidade realizada através de painéis e anúncios luminosos, diretamente iluminados (os não luminosos também estão contemplados)” representa uma perda de receita para a autarquia na ordem dos 632 mil euros.
