Aquele que é considerado o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal do Porto, no valor de 328,5 milhões de euros, foi, na noite de quarta-feira, aprovado pela Assembleia Municipal.
A votação do Orçamento Municipal do Porto para 2021 decorreu no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett e, de acordo com o município, a diminuição da carga fiscal aos portuenses, o aumento do investimento público e a incorporação de várias propostas apresentadas pelas forças políticas foram os aspetos positivos mais destacados pelos deputados na proposta apresentada pelo executivo municipal.
Recorde-se que o orçamento contempla a redução do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em 5% para os residentes com habitação própria permanente, o que a autarquia estima representar “menos 5,9 milhões de euros” nas receitas; uma redução de cinco milhões de euros na taxa turística, “o que indica uma quebra próxima dos 43%”; e ainda a redução de 50% dos encargos urbanísticos; a isenção de taxas municipais da atividade económica; e a redução para metade das rendas não habitacionais de imóveis municipais.
No campo da despesa, “há uma série de investimentos programados que obrigarão ao recurso a financiamento externo”. O executivo liderado por Rui Moreira destina ao “Fundo de Emergência Social – Porto Solidário” um valor que duplica para os 2,3 milhões de euros, reserva 2,6 milhões de euros para o novo programa “Porto Com Sentido” e avança ainda para a terceira edição do “Fundo do Associativismo” no valor de 800 mil euros, igual ao da última edição.
Além disso, destina ainda uma verba de 1,5 milhões de euros para o “PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos”, 500 mil euros para o programa municipal “Porto de Tradição” e cinco milhões de euros para as Juntas de Freguesia.
Por sua vez, no que respeita ao investimento, o documento contempla 128,7 milhões de euros, mais 14,4 milhões de euros do que o orçamento de 2020, sendo que das 11 áreas de investimento municipal, seis foram reforçadas no orçamento para o próximo ano, a saber: área da coesão e ação social (24,4 milhões de euros), cultura (5,1 milhões de euros), educação (11,7 milhões de euros), desporto e animação (4,4 milhões de euros), mobilidade (31,2 milhões de euros) e ambiente e qualidade de vida (8,9 milhões de euros).
