Estimular o investimento público, reduzir a carga fiscal às famílias e empresas e contrair o endividamento bancário necessário para fazer face à expectável descida da receita. São estas as principais linhas de atuação do orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021, com o valor mais elevado de sempre, que foi esta segunda-feira aprovado pelo executivo municipal.
O documento foi aprovado com a abstenção do PS, CDU e PSD. No total são 328,5 milhões de euros, um crescimento de 13,5 milhões de euros, o que corresponde a mais 4,3% do que no ano precedente, em que o Orçamento foi de 315 milhões de euros.
O orçamento contempla a redução do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em 5% para os residentes com habitação própria permanente, o que a autarquia estima representar “menos 5,9 milhões de euros” nas receitas; uma redução de cinco milhões de euros na taxa turística, “o que indica uma quebra próxima dos 43%”; e ainda a redução de 50% dos encargos urbanísticos; a isenção de taxas municipais da atividade económica; e a redução para metade das rendas não habitacionais de imóveis municipais.
No que respeita à despesa, o município recorda que “há uma série de investimentos programados que obrigarão ao recurso a financiamento externo”. O executivo liderado por Rui Moreira destina ao “Fundo de Emergência Social – Porto Solidário” um valor que duplica para os 2,3 milhões de euros, reserva 2,6 milhões de euros para o novo programa “Porto Com Sentido” e avança ainda para a terceira edição do “Fundo do Associativismo” no valor de 800 mil euros, igual ao da última edição.
Além disso, salienta que destina uma verba de 1,5 milhões de euros para o “PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos”, 500 mil euros para o programa municipal “Porto de Tradição” e cinco milhões de euros para as Juntas de Freguesia.
No que respeita ao investimento, o documento contempla 128,7 milhões de euros, mais 14,4 milhões de euros do que o orçamento de 2020, sendo que das 11 áreas de investimento municipal, seis foram reforçadas no orçamento para o próximo ano, a saber: área da coesão e ação social (24,4 milhões de euros), cultura (5,1 milhões de euros), educação (11,7 milhões de euros), desporto e animação (4,4 milhões de euros), mobilidade (31,2 milhões de euros) e ambiente e qualidade de vida (8,9 milhões de euros).
