Destinado à classe média e aos jovens, o programa “Porto com Sentido” “preconiza a inclusão no mercado de arrendamento imóveis que estão atualmente no mercado de Alojamento Local” e ainda as “habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento”. Os proprietários dos prédios que aderirem ao programa vão “auferir de isenção total de IMI”.
A proposta, assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, será sujeita a aprovação do Executivo Municipal, na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, seguindo depois para apreciação da Assembleia Municipal.
De acordo com a autarquia, “o programa Porto com Sentido é criado com o objetivo de introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público”.
O programa prevê “a isenção total do IMI dos prédios que celebrem contratos de arrendamento com o Município do Porto neste âmbito”.
Segundo explica a autarquia, antes da assinatura do contrato de arrendamento, será realizada uma vistoria aos imóveis habitacionais “de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto; será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados; e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio”.
A Câmara do Porto dá ainda a garantia do “escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que, pela via contratual, o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados”.
O preço base a fixar nas condições do Porto com Sentido corresponderá a um preço de renda “travão”, ou seja, os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, “não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o Município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”, explicita a proposta de Ricardo Valente.
A Câmara do Porto assegura ainda que o valor “travão” fixado para as consultas ao mercado “fica também significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE”.
“As condições de preço em que o Município se predispõe a contratar já refletem os benefícios fiscais de que os fogos mobilizados para o programa beneficiarão, quanto aos rendimentos prediais auferidos no âmbito dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Porto com Sentido, durante o período de duração dos contratos, quer por aplicação das regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2020, quer no que respeita à isenção de IMI a deliberar pela Assembleia Municipal”, adianta o portal de notícias da Câmara do Porto.
Prevê-se que, até 2022, o investimento municipal para o programa Porto com Sentido seja superior a 4,3 milhões de euros, “valor que, segundo o documento que vai a votação no dia 11, resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020)”.
O financiamento deste programa de apoio às classes médias e aos jovens será feito “através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como as decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transações de imóveis de elevador valor”.
A empresa municipal Porto Vivo, SRU será responsável pela gestão operacional do programa Porto com Sentido.
