A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.
Segundo avança a Lusa, a prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PS, do BE, do PAN e da CDU, com a abstenção do PSD e dois votos contra do movimento independente.
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, disse, em resposta aos deputados, que a prorrogação da suspensão vai permitir “analisar com cuidado” as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública, bem como as medidas do programa Mais Habitação.
Recorde-se que o novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina esta terça-feira, será apresentado este mês, adiantou, em declarações aos jornalistas no final de março, o vereador da Economia da Câmara do Porto.
O regulamento estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
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