O executivo da Câmara do Porto vai discutir, em Assembleia Municipal, na próxima na segunda-feira a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade, por mais seis meses.
De acordo com a Lusa, na proposta o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que a suspensão, inicialmente aprovada, termina a 11 de abril e que o período de consulta pública do regulamento decorre até 4 de abril, “não havendo possibilidade de analisar todos os contributos e consolidar uma nova proposta de regulamento”.
Recorde-se que em 13 de fevereiro, o executivo camarário aprovou submeter a consulta pública o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local (AL), que estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
Os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% são considerados «áreas de contenção», enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% são considerados «áreas de crescimento sustentável».
Neste sentido, o regulamento determina como «áreas de contenção» as freguesias da Vitória (onde o rácio é de 60,5%), São Nicolau (48,3%), Sé (44,1%), Santo Ildefonso (38,3%) e Miragaia (21,8%).
No centro histórico do Porto, só a freguesia de Cedofeita é considerada «área de crescimento sustentável» no regulamento, sendo que neste categoria estão também incluídas as freguesias de Aldoar (0,3%), Bonfim (8,1%), Campanhã (1%), Foz do Douro (2,6%), Lordelo do Ouro (1,1%), Massarelos (7,1%), Paranhos (1%), Nevogilde (1%) e Ramalde (0,6%).
