Foram aprovados, na manhã desta segunda-feira, na reunião extraordinária privada da Câmara Municipal, os moldes em que será lançado o concurso público para a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, a instalar na Baixa no Porto.
Este é mais um passo “no sentido da concretização deste projeto, depois da celebração do protocolo de cooperação entre o Município e a PSP, do parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e da publicação em Diário da República, em março deste ano, do despacho que autorizou a instalação” do sistema de videovigilância na Baixa no Porto, afirma o portal de notícias da autarquia portuense.
O plano prevê a instalação de 79 câmaras fixas e abrange artérias e espaços públicos situados na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
Filipe Araújo, o vice-presidente município, defendeu que a videovigilância será “um instrumento muito útil para as forças de segurança na «monitorização» dos espaços em causa”, explicando que a estratégia será definida pela PSP.
O autarca contou que só aquela força de segurança “vai ter acesso à sala de controlo”, e explicou que o sistema de videovigilância funcionará “ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana”.
A captação de sons será proibida, “exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens” e todas as operações devem ser “objeto de registo”.
A contratação será feita por concurso público com publicidade internacional e o contrato irá vigorar “por um período máximo de 3 anos”, lia-se na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, e que foi aprovada pelo executivo municipal, com os votos contra da CDU e BE.
“O preço base para o período máximo de vigência do contrato é de 1,4 milhões de euros”, valor ao qual acrescerá IVA, acrescentava ainda o documento.
Recorde-se que a instalação do sistema de videovigilância na cidade recebeu “luz verde” do Governo no final de março deste ano.
