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Câmara do Porto vota proposta final do Plano Diretor Municipal

Câmara do Porto vota proposta final do Plano Diretor Municipal

Na próxima segunda-feira, o executivo da Câmara Municipal do Porto vai reunir-se para votar o envio para aprovação da Assembleia Municipal da proposta final do Plano Diretor Municipal (PDM), que esclarece as bases do planeamento da cidade durante a próxima década. 

Ao longo do período de discussão pública da proposta, que terminou a 7 de dezembro do ano passado, depois de vigorar durante 35 dias úteis, foram “recebidas e analisadas” 403 participações, 10% das quais foram “integralmente acolhidas” e “15% parcialmente acolhidas”, revelou o município. 

A proposta, assinada por Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, indica ainda que 30% das participações “foram esclarecidas”, “42% não foram acolhidas” e “3% não eram impedidas ou eram permitidas pelo PDM”. 

Segundo explica, apesar de a ponderação dos resultados resultarem num conjunto de alterações/modificações ao projeto de plano inicialmente sujeito a discussão pública, isso não sujeita a nova redação do Regulamento do PDM a novo período de discussão pública. “Por não se traduzirem em alterações ao ordenamento global anteriormente definido, não sujeitam a nova redação do Regulamento do PDM a novo período de discussão pública”, lê-se. 

Recorde-se que a proposta do futuro Plano Diretor Municipal assenta em cinco eixos principais.

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