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Porto: proposta de revisão do PDM segue para discussão pública

Porto: proposta de revisão do PDM segue para discussão pública

Ambiente, Habitação, Mobilidade, Património e Economia. São estes os cinco principais eixos do Plano Diretor Municipal, cuja abertura do período de discussão pública sobre a sua revisão foi aprovada na segunda-feira pelo executivo municipal. 

Na proposta apresentada, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, explicou que “a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal foi construída a partir de uma leitura de cidade e uma abordagem ao planeamento iniciada com o atual PDM de 2006″, tendo a sua elaboração radicado numa posição de planeamento “mais reformadora do que de rutura”. 

Entre as grandes opções delineadas, no eixo do Ambiente, “há objetivos a cumprir a médio e longo prazo”, lê-se no portal de notícias da Câmara Municipal do Porto, dando como exemplos a duplicação das áreas verdes de uso público, a valorização e defesa dos espaços privados de elevado valor ecológico, onde também se enquadram incentivos nas taxas à disponibilização pública de espaços verdes privados, a desocupação de logradouros construídos e a criação de corredores verdes associados às zonas de aluvião. Paralelamente, há também “opções claras quanto à gestão dos recursos hídricos”, nomeadamente a “tentativa de fazer coincidir o mais possível os espaços verdes com os azuis”, e, pela primeira vez, o novo PDM inscreve “a possibilidade de se vir a criar um Índice Ambiental”. 

No que diz respeito à Habitação, outra das grandes prioridades do município, uma das novidades é a criação do “zonamento inclusivo”, conceito que, de acordo com o município, visa “promover a diversidade social no acesso à habitação, pela afetação de uma percentagem da área de edificação à habitação acessível para operações com área de implantação superior a 2.000 metros quadrados e de acordo com uma fórmula específica”. Além disso, está ainda delineada a “promoção de habitação acessível e de habitação social, através de majoração de índices de construção”, “a redução de encargos urbanísticos” e a “programação do investimento municipal”. 

Na Mobilidade, destaque para três eixos principais: o transporte coletivo, o estacionamento e os modos suaves. “O investimento no transporte público coletivo passará pela definição da rede estruturante de corredores BUS, tanto os corredores radiais como os circulares; e pela inclusão de corredores de autocarro de alta qualidade (CAAQ), como o que está a ser construído na Avenida de Fernão de Magalhães”, sublinha a autarquia, adiantando que a aposta em terminais intermodais e na disponibilização de “parques de estacionamento dissuasores adjacentes aos grandes eixos de transporte coletivo” é também uma das prioridades. 

Além disso, o novo PDM “ousa também apresentar uma nova política assente na progressiva eliminação do estacionamento ao longo dos arruamentos e espaços públicos” e inserir “Zonas XXI”, que visam transferir o estacionamento para residentes nas ruas “para garagens de recolha existentes ou a criar”, sendo que não haverá alteração de custo para os moradores. 

Para os modos de transporte suave, o novo documento “contempla a definição da rede estruturante de vias cicláveis”, pretendendo-se ainda definir “percursos pedonais eficientes”, com especial predominância no centro da cidade, e “desenvolvimento de percursos pedonais assistidos nas zonas com maior declive”. 

“O documento inclui novas ferramentas para a preservação da identidade do Porto, através da criação de um referencial concreto de verificação dos valores a preservar, bem como da criação de novas classes de defesa patrimonial”, salienta ainda o município, acrescentando que, no eixo do Património, foram também “definidas regras de gestão urbanística que permitirão a defesa dos valores patrimoniais”.  

Por último, no eixo da Economia, a Câmara Municipal do Porto explica que pretende “reforçar a base económica do território”, procurando, para o efeito, “lançar as bases para a densificação estratégica, impulsionadas pela criação de novas qualificações de solo, que contemplem «áreas de atividade económica», no «arco exterior da cidade», que oscila entre o norte da freguesia de Paranhos e Campanhã, para acelerar o desenvolvimento da zona oriental”. 

“O futuro PDM estabelece ainda para este setor a criação de um sistema de benefícios nos encargos urbanísticos para as operações que criem comércio de rua e compromete-se a olhar a estruturação do território com a localização de grandes centros de serviços e de conhecimento apoiados nos grandes corredores de transporte coletivo ferroviário”, refere ainda a nota divulgada. 

A discussão pública da proposta apresentada iniciará “formalmente cinco dias úteis após a publicação do anúncio em Diário da República”, tendo sido o prazo de discussão alargado para 35 dias úteis, o que deverá culminar com o final do mês de novembro. 

Segundo explica o Porto., o objetivo é que os meses de dezembro e janeiro “fiquem reservados para os acertos e pronúncias resultantes do período de discussão pública”. 

Com o intuito de basear a discussão pública em meios digitais, o município criou uma plataforma online dedicada à apresentação dos objetivos do novo PDM, disponíveis em pdm.cm-porto.pt. 

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