A Câmara Municipal do Porto vai votar na próxima reunião do executivo, agendada para terça-feira, 19 de abril, a primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM). Em causa está a integração das normas específicas do Programa de Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).
Para o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, trata-se de uma “oportunidade”, para que, através deste instrumento, se “promova a regulamentação das medidas de mitigação necessárias ao avanço das águas do mar na frente Atlântica, salvaguardando a segurança das pessoas, o ambiente e o espaço urbano”.
“O POC-CE estabelece quatro normas específicas cuja integração no PDM implica uma decisão autónoma de planeamento para a sua definição, e como tal é necessário procedimento de alteração de PDM para o efeito”, indicou o signatário da proposta, citado na nota divulgada pela autarquia de Rui Moreira.
As quatro normas em causa estão relacionadas com as “Faixas de Proteção Costeira”, as “Faixas de Proteção Complementar”, as “Faixas de Salvaguarda” e as da “Margem”.
Segundo a informação avançada, a “não atualização do PDM no prazo estipulado poderia determinar a suspensão das normas do plano na área abrangida”.
O documento, que será debatido na próxima reunião do executivo, propõe um prazo de “114 dias seguidos” para a elaboração da primeira alteração ao PDM e um “período de participação (preventiva) de 15 dias uteis” para a “formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração”.
A alteração do PDM será acompanhada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Recorde-se que o novo Plano Diretor Municipal entrou em vigor no início de julho do ano passado e tem o Ambiente, a Habitação, a Mobilidade, o Património e a Economia como os cinco eixos principais.
