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Câmara do Porto aprova revisão do “Regulamento da Movida do Porto”

Câmara do Porto aprova revisão do “Regulamento da Movida do Porto”

Esta semana, a Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento administrativo de revisão do “Regulamento da Movida do Porto”, cuja última alteração decorreu há cinco anos.

Em causa, segundo indica a proposta, assinada pelo vereador com o pelouro do Turismo e Comércio, Ricardo Valente, está a necessidade de adaptar o regulamento “à realidade pós pandemia SARS-Cov-2” e “às profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”.

Segundo destacou Rui Moreira, continua a verificar-se a “abertura de estabelecimentos que são claramente de venda ao postigo”, uma situação que está a provocar um “impacto muito nocivo nesta questão da Movida”. “Durante a pandemia, de facto, os hábitos mudaram. Temos hoje um conjunto de negócios montados para o consumo ao postigo. É um assunto que nos deve preocupar muito”, alertou.

Para o autarca da Câmara Municipal do Porto, a solução poderá passar por “legislar sobre o consumo na via pública”. Dessa forma, entende ser necessário “uma lei que permita que as cidades definam, seja na sua totalidade, seja em determinadas zonas, a proibição de consumo na via pública”.

“A situação alterou-se, se calhar há três anos essa situação não se colocava. Hoje ameaça estar descontrolada. O que nos é comunicado pela PSP é que, quando aparece para intervir, a pedido de moradores, é recebida de uma forma extremamente hostil”, referiu, citado pelo Porto.

Uma medida que poderá também ajudar também a controlar a situação em causa poderá ser a instalação das câmaras de videovigilância na cidade, que Rui Moreira acredita que terão um efeito positivo na noite do Porto, permitindo uma “intervenção rápida das forças policiais”.

Contudo, não se mostra tão confiante no que respeita ao aumento do número de agentes da PSP nas ruas da cidade, uma vez que “a probabilidade de os efetivos da PSP nas serem aumentados é muito baixa”. “O número de formandos nas escolas de polícia é insuficiente para garantir a substituição dos agentes que vão ser reformados. Nesta matéria não temos grandes ilusões, a situação não vai melhorar. Os recursos humanos suficientes para a substituição não estão assegurados”, apontou.

A proposta de revisão do “Regulamento da Movida do Porto”, que segue, agora, para a primeira fase da discussão do regulamento, deve, de acordo com o edil, considerar a mudança de hábitos que decorreu da pandemia.

Na reunião do executivo, realizada na última segunda-feira, o vereador com o pelouro do Turismo e Comércio, Ricardo Valente, destacou que o município já ouviu as associações do setor e que todos os interessados podem fazer as suas propostas. “A partir daqui iremos colocar à discussão a proposta de regulamento, que já temos quase fechada, para haver uma discussão pública”, completou.

Recorde-se que a última alteração ao “Regulamento da Movida do Porto” aconteceu em 2017, com o objetivo de “uma maior adequação à realidade vigente e à necessidade de harmonização entre os atores da economia noturna”, dois anos depois de ter sido aprovado por deliberação da Assembleia Municipal do Porto.

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