A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, na reunião do executivo, o programa para o consumo assistido na cidade.
“A minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o Município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) foi aprovada por maioria”, anunciou a autarquia, numa nota publicada na sua página oficial, onde detalhou o processo longo, iniciado há mais de um ano por Rui Moreira, quando anunciou a vontade do município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido na cidade.
De acordo com o projeto apresentado, a autarquia vai avançar, numa primeira fase, com uma unidade amovível e complementá-lo, posteriormente, com um Espaço para Consumo Vigiado Móvel, com um veículo adaptado.
No total, o apoio financeiro da Câmara do Porto a este projeto ascende aos 550 mil euros, sendo 400 mil euros alocados à implementação do projeto-piloto, com duração de três anos, e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura.
O projeto será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS [Administração Regional de Saúde] do Norte, e envolverá várias entidades, “exigindo-se que todas colaborem e empreguem meios e recursos na prossecução do interesse público”, assinala a minuta do protocolo.
“Na primeira fase do programa para o consumo vigiado, a sua execução e gestão caberão à entidade particular cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, desde que autorizada pelo SICAD. Na segunda fase, desde que a avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado”, explica o município.
Relativamente aos custos da implementação do projeto, e de acordo com a proposta apresentada, será alocada ainda este ano uma verba de 220 mil euros, estando destinados mais 90 mil para os anos de 2021 e 2022.
