O Programa para Consumo Vigiado na cidade do Porto é votado na reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, dia 6 de julho. O projeto-piloto será constituído por um espaço amovível e, numa segunda fase, complementado por um Espaço para Consumo Vigiado Móvel, com um veículo adaptado.
“A minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o Município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) é apreciada pelo Executivo Municipal já na próxima semana, culminando num processo iniciado há mais de um ano, quando o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a vontade do Município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido na cidade”, anuncia a autarquia.
Segundo o Município, “consultadas um conjunto de organizações da sociedade civil e seguindo a recomendação de implementação de respostas locais de pequena dimensão, a Câmara do Porto, a ARS Norte e a Segurança Social acordaram que a cidade do Porto tinha necessidade da implementação de um Programa para Consumo Vigiado, constituído, numa primeira fase (como projeto piloto), por um Espaço para Consumo Vigiado Amovível e, numa segunda fase, a ser complementado por um Espaço para Consumo Vigiado Móvel”.
O investimento da autarquia será de 550 mil euros: 150 mil para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura e 400 mil alocados à implementação do projeto, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS Norte.
No terreno, o projeto-piloto, que durará três anos, será implementado por várias entidades, “exigindo-se que todas colaborem e empreguem meios e recursos na prossecução do interesse público”, assinala a minuta do protocolo, segundo o portal da Câmara do Porto.
“Na primeira fase do programa para o consumo vigiado, a sua execução e gestão caberão à entidade particular cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, desde que autorizada pelo SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências]. Na segunda fase, desde que a avaliação técnica da fase experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado”, explica o Porto..
Relativamente aos custos da implementação do projeto, e de acordo com a proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, será alocada ainda este ano uma verba de 220 mil euros, estando destinados mais 90 mil para os anos de 2021 e 2022.
Acresce a este valor o investimento municipal de mais 150 mil euros, para “alugar ou adquirir a estrutura amovível prevista para a primeira fase do Programa até ao máximo de 90 m2, de acordo com as especificações técnicas” acordadas entre as partes que assinam o protocolo de colaboração. E ainda para adquirir ou financiar “a aquisição do veículo adaptado para o funcionamento da Unidade Móvel para Consumo Vigiado, a partir do segundo ano do Programa”, assinala o documento.
“Na verdade, esta é uma questão que não compete diretamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções, pois, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido”, salienta a autarquia, acrescentando que “depois de sucessivos diálogos com várias instituições e organizações da cidade, estudos, e graças ao diálogo que sempre manteve com a ARS Norte, o Município do Porto decidiu avançar com um apoio financeiro para a criação destas estruturas na cidade, que assumissem um caráter móvel, escudado ainda por recomendações da Assembleia Municipal”, refere a autarquia.
De recordar que, em junho de 2019, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.
Em abril do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já tinha anunciado na Conferência Internacional de Redução de Riscos que estaria disponível para apoiar a solução de uma unidade móvel de consumo assistido na cidade.
“Aliás, Rui Moreira tem, por diversas vezes, alertado para o problema do consumo de droga no espaço público, solicitando, por diversos meios, que o Estado assuma as suas responsabilidades e intervenha mais ativamente nestas matérias, em que, por força da Lei, as câmaras municipais estão impedidas de tomar decisões e agir”, relembra a nota da autarquia.
