A revisão orçamental, que eleva a disponibilidade financeira da Câmara do Porto para os 323,3 milhões de euros ao incorporar “o maior saldo de gerência da sua história, no valor de 97,7 milhões de euros”, foi aprovada terça-feira pela Assembleia Municipal.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada por videoconferência, o presidente Rui Moreira salientou a incerteza do momento atual, uma vez que vivemos “uma crise com particularidades que não conhecemos ao certo” o que exigiu um “trabalho prudente”, mas absolutamente necessário para fazer face à crise pandémica e aos seus efeitos económicos.
Destacando a saúde financeira atual do Município do Porto, que permite “suportar este impacto”, a atual revisão ao orçamento, apesar de ser feita num quadro de “incógnitas e dúvidas”, teve como preocupações essenciais assegurar “medidas urgentes” para atenuar as dificuldades com que as pessoas e empresas foram confrontadas, sempre com a preocupação de que as mesmas fossem “rapidamente colocadas no terreno”.
Segundo indica o Porto., a revisão orçamental agora aprovada “propõe a manutenção do investimento municipal, que tem forte impacto na criação de riqueza e na manutenção do emprego e uma forte aposta nos estímulos à economia, reduzindo o custo de contexto das empresas”.
“As opções tomadas passaram por medidas simples, eficazes e rápidas, cirúrgicas e direcionadas a quem foi mais violentamente atingido pela crise, mas é condicionada por aquilo que se prevê sejam as consequências na receita futura do Município, e em particular no próximo ano, em que a quebra de receitas fiscais terá, em qualquer cenário, um forte impacto”, lê-se no portal de notícias da Câmara do Porto.
Segundo aponta a autarquia, “a integração de um saldo de gerência de 97,7 milhões de euros” vai permitir “enfrentar a crise sem sobressalto e, apesar da quebra previsível da receita, propor um crescimento orçamental de 8,3 milhões (+2,6%), para 323,3 milhões de euros”.
A autarquia revela que, do lado da receita, além das receitas extraordinárias, identificadas como ativos financeiros, as receitas fiscais (IMT em particular), as taxas (a turística em particular) e as hastas públicas foram revistas em baixa, à luz do novo contexto de crise e das medidas entretanto já aprovadas pelo Executivo.
No capítulo da despesa, além da redução do investimento da Domus Social e da GO Porto, destaca-se também o reforço do Fundo Porto Solidário – programa de apoio mensal à renda ou à prestação bancária – que na próxima edição irá contar uma dotação adicional superior a 1,3 milhões de euros.
De referir ainda a inscrição de uma verba de 150 mil euros, referentes à Linha de Emergência de Apoio às Associações do Porto já ativada e “a um conjunto de custos assumidos pelo Município relativos a despesas da luta contra a COVID-19 e que se enquadram no decreto do Estado de Emergência e nas competências que foram, nessa medida, atribuídas às Câmaras Municipais”.
