A revisão orçamental, que vai ser votada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, eleva a disponibilidade financeira da Câmara do Porto para os 323,3 milhões de euros, ao incorporar “o maior saldo de gerência da sua história, que em 2019 se aproximou dos cem milhões de euros (97,7)”. Com esta medida, a autarquia pretende atenuar os efeitos económicos da pandemia de covid-19.
No texto da proposta, assinado pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, salienta-se, segundo o Porto., “a integração de um saldo de gerência de 97,7 milhões de euros. Na verdade, este saldo nunca foi tão elevado, depois do valor histórico de 88,4 milhões, em 2018, e de 85,7 milhões, em 2019. É este saldo histórico, que permite, agora, sem sobressalto, enfrentar a crise e, apesar da quebra previsível da receita, ainda propor, agora, um crescimento orçamental de 8,3M€ (+2,6%), para 323,3 milhões de euros”.
Esta primeira revisão do orçamento municipal reflete “a profunda incerteza em que nos situamos”. “De facto, a conjuntura excecional, marcada pela pandemia, pelas indispensáveis medidas de contenção e pela envolvente internacional, não nos permite definir, ao certo, como será o comportamento da receita. Porque ele depende de fatores exógenos ao Município e de um calendário que, hoje, não podemos ainda avaliar”, refere a proposta.
“Ainda assim, a verdade é que o município do Porto se encontra numa posição menos desfavorável do que outros, o que resulta da gestão prudente que foi seguida nos últimos anos, e que resultou numa redução muito significativa do seu endividamento bancário que, no final do ano passado, atingiu zero euros, pela primeira vez em décadas. E é essa circunstância, que se podem resumir nas ‘boas contas’ do município, que permitem compensar o que Rui Moreira considera poder ser uma ‘dramática quebra de receita’”, assinala o município.
A proposta recorda que, “durante o período de relativa prosperidade que vivemos, até fevereiro deste ano, resistimos à tentação de baixar impostos de forma cega, como tantas vezes foi reclamado por várias forças políticas; sobretudo aqueles que, sendo sobre os rendimentos e incidindo mais sobre os que mais podem pagar, como é o caso do IRS, representam uma fatia importante da receita municipal, que agora é a mais previsível e fundamental. Com o início de uma previsível e profunda recessão, deveremos então – porque podemos – expandir o défice público, de forma a restabelecer o equilíbrio económico”.
“É graças à gestão prudente dos últimos anos que o Município do Porto está em condições de reagir a esta crise e de não fazê-lo apenas com medidas assistencialistas que, sendo muito relevantes do ponto de vista da coesão social no imediato, não podem esgotar a sua intervenção”, refere ainda a proposta, acrescentando que “Esta revisão orçamental propõe, para além disso, a manutenção do investimento municipal, que tem forte impacto na criação de riqueza e na manutenção do emprego e uma forte aposta nos estímulos à economia, reduzindo o custo de contexto das empresas”.
Estas medidas da Câmara do Porto complementam mas não replicam as do Governo, Segundo explica Rui Moreira, “o que se pretende é utilizar os recursos acumulados e a capacidade de endividamento do Município para as complementar, olhando às particularidades do tecido económico da cidade e atingindo o que as medidas nacionais não atingem”.
A autarquia revela que do lado da receita, além das receitas extraordinárias, identificadas como ativos financeiros, as receitas fiscais – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) em particular – as taxas (taxa turística em particular) e as Hastas Públicas foram revistas em baixa em face do novo contexto de crise e das medidas que, entretanto, já foram aprovadas pelo Executivo.
No capítulo da despesa, além da redução de algum investimento da Domus Social e da GO Porto, destaca-se também o reforço do Fundo Porto Solidário, que visa um apoio direto ao pagamento de rendas relativas à aquisição ou aluguer de primeira habitação e que, refere o município, neste momento ajuda mais de 700 famílias a sustentar o custo da sua habitação em 75% do valor.
