A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, em sessão privada realizada por videoconferência, a criação do programa Porto com Sentido, que visa introduzir no mercado de arrendamento habitações a custos acessíveis.
Com esta iniciativa, a Câmara do Porto pretende incluir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: “habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público”.
Prevê-se que, até 2022, o investimento municipal para o programa Porto com Sentido seja superior a 4,3 milhões de euros, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. “Este valor resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020)”, explica a autarquia.
Para o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, citado pelo portal de notícias da autarquia, a implementação deste programa parte de “um stock disponível de casas na cidade do Porto” para dar resposta a um problema de carência de habitação a custos acessíveis, ou seja, consegue transformar um problema “numa oportunidade”.
O programa Porto Com Sentido prevê a “isenção total de IMI dos prédios que celebrem contratos de arrendamento com o Município do Porto no âmbito desta iniciativa”.
Segundo explica a autarquia, “previamente à assinatura do contrato de arrendamento, fica estipulada a realização de vistoria aos imóveis habitacionais, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto; será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados; e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio”.
A Câmara do Porto dá ainda a garantia do “escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas”, dado que, pela via contratual, “o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados”.
O preço base a fixar nas condições do Porto com Sentido corresponderá a um preço de renda “travão”, ou seja, os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, “não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o Município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”, explicita a proposta, agora aprovada, assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente.
A Câmara do Porto assegura ainda que o valor “travão” fixado para as consultas ao mercado “fica significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE”.
A gestão de todos contratos de arrendamento e subarrendamento celebrados ao abrigo deste programa ficará a cargo daPorto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM S.A..
