O concurso público para a elaboração do Plano de Ação para o Controlo da População de Gaivotas nos Municípios Costeiros da Área Metropolitana do Porto foi publicado esta terça-feira em Diário da República (DR).
O procedimento, lançado pela Área Metropolitana do Porto (AMP), tem o valor base de 135 mil euros, com um prazo de execução de 12 meses. As propostas devem ser apresentadas num prazo de 10 dias.
De acordo com o anúncio publicado em DR, o contrato a celebrar refere-se à “Elaboração de um Plano de Ação para Controlo da População de Gaivotas nos Municípios Costeiros da Área Metropolitana do Porto, que permita a monitorização das populações de gaivotas (Larus fuscus e Larus michahellis) na área de estudo, a avaliação dos padrões de reprodução de Larus michahellis e a avaliação de padrões de movimentação e alimentação da espécie neste território”.
Além disso, “visa-se ainda a implementação de testes piloto no terreno e a dinamização de campanhas de sensibilização destinadas à população em geral”.
Recorde-se que, em maio de 2019, os municípios do Porto, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Matosinhos, Espinho e Vila Nova de Gaia decidiram avançar com a elaboração de um Plano de Ação para controlo da população de gaivotas.
“As gaivotas já são um problema de saúde pública e este plano já tem um caráter urgente porque em causa também está a segurança pública. A proliferação das gaivotas está a atingir proporções enormes. Temos de intervir rapidamente. E neste momento admito que só as cidades de primeira linha avancem, mas mais cedo ou mais tarde as outras também vão aderir”, referiu, na altura, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP).
“O plano não inclui nenhuma estratégia de envenenamento. O espaço público está salvaguardado. Esta é uma solução integrada. Não valia a pena fazer na Póvoa [de Varzim] e deixar Vila do Conde de fora ou envolver Gaia e não os Municípios abaixo”, explicou, naquela data, o responsável.
Em outubro de 2019, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou o protocolo de cooperação e comparticipação financeira com os Municípios de Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia para a elaboração do “Plano de ação para controlo da população de gaivotas na orla costeira”.
Os custos associados à realização deste estudo foram assumidos por estas cinco autarquias. O protocolo era aberto a todos os municípios da AMP que quisessem aderir.
Já em 2008, o então presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, afirmava que o forte crescimento do número de gaivotas na AMP ameaçava tornar-se uma praga nas cidades. Os autarcas solicitaram então um estudo à Universidade do Porto que concluiu que “a redução dos impactos negativos das gaivotas sobre o património e as atividades humanas só parece ser possível através da eliminação ou redução acentuada da disponibilidade de alimento para as gaivotas e da tentativa de exclusão destas de zonas de pouso (telhados, beirais, mobiliário urbano, etc.)”.
O estudo “Controlo da população de gaivotas na AMP”, elaborado pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), apresentava como solução mais barata, mais simples e mais eficaz a restrição dos recursos alimentares às aves, alertando, no entanto, que os efeitos desta medida iriam apenas ser sentidos “a longo prazo”.
