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Alojamento local: Porto esclarece dúvidas sobre regulamento

Alojamento local: Porto esclarece dúvidas sobre regulamento

A Câmara do Porto vai promover duas sessões de apresentação do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, nos dias 8 e 9 de março, sendo esta última aberta ao público em geral, no Clube Fenianos Portuenses. Ricardo Valente, vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, estará presente “para esclarecer todas as questões suscitadas pelo novo documento”.

A primeira sessão está marcada para as 17h00 do dia 8 de março, com uma duração prevista de duas horas, e será dirigida a “todas as entidades que se tenham manifestado como partes interessadas durante o período correspondente”, lê-se na notícia avançada pelo Porto.

Já no dia 9, a sessão é aberta ao público em geral, sendo necessária a inscrição prévia através de um formulário disponibilizado pela autarquia.

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Ainda de acordo com a mesma fonte, o documento pretende fazer uma distinção entre zonas, “com base na pressão que os estabelecimentos de alojamento local estarão a exercer em cada freguesia”. Assim, “os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% serão considerados ‘áreas de contenção’ e os territórios com um rácio de pressão inferior serão ‘áreas de crescimento sustentável’”.

Recorde-se que a criação do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local foi decidida em outubro de 2022, proveniente da decisão da Assembleia Municipal que suspendeu os novos registos de estabelecimento de AL no Centro Histórico e no Bonfim.

A proposta, que visa “valorizar projetos que acrescentem valor à cidade, do ponto de vista da sua reabilitação e regeneração urbana”, está em fase de consulta pública até ao dia 4 de abril.

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