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Violência doméstica ‘ignorada’

Violência doméstica ‘ignorada’
Tribunais ‘ignoram’ historial de violência doméstica nos divórcios e na regulação do poder parental, dizem juristas.

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A violência doméstica é ignorada pelos tribunais de família nos divórcios e regulação do poder parental, revela um relatório da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que denuncia também a deficiente aplicação das medidas de coação aos agressores. Esta postura dos tribunais de família está «em discordância com a proteção que é conferida [às vítimas] pelas leis penal e processual penal», revela a presidente da APMJ, Maria Féria de Almeida. A especialista acrescenta que há casos em que «o Tribunal Criminal determina o afastamento do agressor e o Tribunal de Família decide que a vítima é obrigada a conviver com o mesmo através das visitas aos filhos».Recorde-se que, até ao fim de novembro, 33 mulheres foram mortas pelos seus atuais ou ex-companheiros, a maioria em contexto de violência doméstica, e que perto de 200 homens estavam sob vigilância eletrónica por atos de violência doméstica.

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