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Vinte e cinco líderes da UE assinaram novo Tratado orçamental

Vinte e cinco líderes da UE assinaram novo Tratado orçamental

O informalmente designado “pacto orçamental” foi acordado no dia 30 de janeiro, em Bruxelas, para reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções. O acordo prevê o cumprimento de uma “regra de ouro” que obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Os países que não cumprirem os pressupostos poderão sofrer sanções pecuniárias até 0,1 por cento do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, sendo que cada Estado-membro se compromete a colocar em prática um “mecanismo de correção”, a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos. De salientar ainda que o limite tolerado para os défices públicos anuais se situa nos três por cento do PIB, à semelhança do contemplado no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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