A medida, vertida no Orçamento do Estado para 2017, aprovado no parlamento, abrange os municípios que, no âmbito do PAEL, tenham cumprido os limites de endividamento municipal, algo que a autarquia vila-condense diz ter conseguido.
“Trata-se obviamente de uma boa notícia, que só é possível pela boa gestão de consecutivos exercícios orçamentais, e que premeia todo o esforço que vem sendo desenvolvido, nomeadamente na significativa diminuição da dívida municipal que, em 3 anos, foi reduzida em cerca de 30 %, ou seja no valor de 17 milhões de euros”, disse a Elisa Ferraz, presidente da Câmara de Vila do Conde.
Com esta suspensão, a autarquia vila-condense, apesar de continuar a ter compromissos, vê aliviada as restrições impostas aos seus investimentos, mas Elisa Ferraz lembra que tal “dará maior responsabilização do executivo municipal, de modo a que o programa se continue a desenvolver nos trâmites previstos e contratualizados”.
“As nossas obrigações referentes às obrigações inerentes ao referido contrato de empréstimo prosseguem, sobretudo na obrigatoriedade de continuar a respeitar o limite de endividamento municipal e a inexistência de pagamentos em atraso”, apontou a presidente da Câmara de Vila de Conde.
Ainda assim, a autarca sublinha que “esta suspensão permite a abertura de novos horizontes em prol do interesse público dos vila-condenses, que merecerão a devida análise em tempo oportuno”.
Recorde-se que, em novembro de 2012, com um aditamento em fevereiro de 2013, foi celebrado o apoio do Estado ao município de Vila do Conde, através do PAEL, num valor de que atingiu os quase 11 milhões de euros.
