A nova lei do álcool, que impede a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, entra em vigor esta quarta-feira. A legislação anterior fazia a distinção entre bebidas espirituosas – permitidas apenas a maiores de idade – e as restantes (vinho e cerveja), que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos. Com a alteração, qualquer bebida com álcool passa a ser proibida antes da maioridade.
De acordo com o decreto-lei já atualizado, a evidência científica demonstra a existência de padrões de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como a embriaguez e o consumo ocasional excessivo, também designado por ‘binge drinking’, especialmente em adolescentes e jovens adultos. Assim sendo, está provado que “a precocidade do início de consumo é responsável por uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica”. O Governo decidiu, por isso, apostar em “melhores medidas de proteção dos menores no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas”, sublinhando que a ideia não passa por “sancionar ou penalizar comportamentos”, mas sim minimizar, gradualmente, o consumo por adolescentes.
