De recordar que, há cerca de um mês, os Juízos Cíveis do Porto ditaram que o atual autarca de Gaia não poderia avançar na corrida ao Porto, dando provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB). Assim, perante a decisão, Menezes decidiu apresentar recurso do chumbo ao Tribunal da Relação do Porto e ao Tribunal Constitucional, tendo sido agora conhecida a decisão dos juízos cíveis quanto ao pedido.
De acordo com o mandatário de Menezes e advogado Amorim Pereira, a candidatura do autarca “não tem qualquer problema” uma vez que, depois do recurso interposto, o juiz de primeira instância “decidiu que o processo fosse imediatamente para o Tribunal Constitucional (TC) e fixou efeito suspensivo a esse recurso”, ou seja, suspendeu a decisão anterior que decretou o chumbo à candidatura.
O MRB interpôs, entretanto, em tribunal, a ação principal contra o PSD e Luís Filipe Menezes, que visa impedir a candidatura do autarca de Gaia à Câmara do Porto nas próximas eleições. Contudo, em declarações à Lusa, Amorim Pereira, realçou que, já que “o processo está suspenso, (…) a ação principal também está”, explicando que “essa ação principal nunca transitaria em julgado antes das eleições”. O advogado sustentou ainda que “o que a candidatura de Menezes tem defendido sempre, e também do ponto de vista das suas alegações, é que o Tribunal Constitucional é que é a entidade competente para, em última instância, decidir esta matéria”. “Nós aguardamos serenamente que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a questão de fundo, sobre esta questão dos mandatos, como, aliás, o doutor Luís Filipe Menezes sempre tem dito, que o TC é que é a entidade que decidirá em última instância”, referiu.
