O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais contra a aplicação das 40 horas semanais na Câmara Municipal do Porto. Em comunicado, a estrutura sindical explicou que o documento visava “impedir a aplicação das 40 horas semanais no Batalhão Sapadores Bombeiros do Porto, previstas na revisão do Código de Trabalho”. Além disso, alertou ainda que “levantará providências cautelares a todos os municípios que quiserem aplicar as 40 horas semanais sem consultar as estruturas sindicais”. Do mesmo modo, também os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal, de Leiria e de Setúbal aceitaram a providência cautelar para impedir a aplicação das 40 horas semanais, segundo avançou à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, Fernando Curto.
