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Tribunal de Contas deu luz verde aos contratos da empresa municipal de cultura e desporto

Tribunal de Contas deu luz verde aos contratos da empresa municipal de cultura e desporto

A Ágora, a empresa municipal que agora agrega competências na área da cultura, entretenimento e desporto, já pode funcionar em pleno, anuncia a Câmara Municipal do Porto.

“A aprovação dos contratos-programa e de prestação de serviços pelo Tribunal de Contas era o último passo para fechar o ciclo, depois de alterados os estatutos e nome da empresa, pelo que a Ágora poderá agora iniciar, em pleno, a sua atividade”, lê-se na página da autarquia portuense.

A Ágora, empresa que resulta da alteração estatutária da antiga Porto Lazer, agrega agora competências na área da cultura, entretenimento e desporto.

De recordar que a criação de uma empresa municipal de cultura foi aprovada pela Câmara do Porto em 2017, “mas o processo acabaria por ser chumbado pelo Tribunal de Contas, que entendeu que a lei então em vigor permitia excepcionar do cumprimento de rácios financeiros empresas municipais deste tipo, mas não se aplicava a novas estruturas e apenas às já existentes”, explica a autarquia.

A Assembleia da República alterou a lei, “permitindo que isso não acontecesse apenas para empresas que se dedicassem a programação cultural, mas também para as do foro social e desportivo”.

Desta forma, a câmara assumiu uma nova estratégia de incluir na Ágora as programações do Teatro Municipal do Porto, do Festival Dias da Dança, da Galeria Municipal, da Cultura em Expansão e também do Cinema Batalha, cuja projeto pode agora avançar.

A Porto Lazer mantém sob a sua alçada as tarefas relacionadas com a animação da cidade e o desporto.

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