A Empresa Municipal de Cultura do Porto foi chumbada pela segunda vez. O Tribunal de Contas (TC) justifica a decisão por empresa não ser “tendencialmente autossustentável”. Rui Moreira responde que o entendimento que o TC fez sobre a lei não é o adequado e vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
Recorde-se que o Tribunal de Contas já tinha chumbado a criação da nova entidade em fevereiro. A autarquia recorreu da decisão, mas o TC manteve a sua decisão num acórdão de 29 de maio que foi publicado esta segunda-feira no site da instituição.
Numa sessão aberta aos jornalistas, Rui Moreira apontou que “o entendimento que o Tribunal de Contas fez sobre a lei em causa não é o mesmo, pelos vistos, que motivou o legislador. Ou seja, considera que as especificidades das empresas municipais da cultura só relevam para a sua extinção, não para a sua criação. Entendeu o legislador – bem – que a cultura é diferente. Entende o Tribunal de Contas que essa diferença só se aplica às já existentes. Ora, no nosso entender, essa interpretação, a ser correta, será inconstitucional por ser discriminatória”.
O autarca relembrou ainda que “em 2017, ainda antes das eleições autárquicas, o Município do Porto aprovou, quer em sede de Executivo quer em Assembleia Municipal, a criação de uma empresa municipal de cultura que pudesse cumprir as novas etapas e desafios que se nos colocavam e que, em eleições, voltamos a sufragar, desta vez através de uma maioria absoluta”.
Há, com efeito, revelou o autarca, assuntos que necessitam de intervenção. “Refiro-me ao trespasse que a Câmara Municipal do Porto pretende fazer ao Coliseu Porto, por forma a nele poder legalmente intervir com obras, salvando este importante equipamento de um futuro sombrio, modelo apoiado quer pelo Ministério da Cultura quer pelo Conselho Metropolitano, ambos com responsabilidades diretas na Associação que gere o Coliseu”. Os casos do direito de preferência do Teatro Sá da Bandeira e do Cinema Batalha constituem outros exemplos.
Rui Moreira lembrou que as empresas municipais têm sido “fundamentais para o cumprimento dos desígnios municipais. Com elas, e através delas, terminámos o [primeiro] mandato com mais investimento público, melhor serviço público, melhor gestão e endividamento bancário zero nestas empresas”.
Moreira reconhece que este recurso ao Tribunal Constitucional vai atrasar todo o desenvolvimento do programa de governação sufragado e é um limite objetivo à autonomia das autarquias. Posto isto, o autarca colocou à consideração do primeiro-ministro, António Costa, “uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura”.
O presidente da Câmara do Porto alerta ainda que, “no fundo, o que está em causa é a soberania cultural do Porto”.
