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Trabalhadores do privado têm até segunda para decidir duodécimos

Trabalhadores do privado têm até segunda para decidir duodécimos
Medida foi adotada pelo Governo em 2013 para atenuar os efeitos da criação da sobretaxa de IRS de 3,5% e do agravamento das tabelas de retenção na fonte.

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As empresas mantêm em 2014 o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos. Assim, os trabalhadores do setor privado têm até segunda-feira para decidir se querem ou não receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Quem decidir pelo pagamento em duodécimos não precisa de comunicar à empresa, pois a medida é aplicada automaticamente mas, quem optar por receber a totalidade dos dois subsídios nas férias e no Natal terá de comunicar isso mesmo à entidade patronal, por escrito, até ao próximo dia 6 de janeiro. No caso dos contratos de trabalho a termo e dos de trabalho temporário, o regime aplica-se de forma inversa. O pagamento fracionado dos subsídios só será adotado se houver acordo escrito entre trabalhador e entidade empregadora.
Em novembro passado, o PSD e o CDS-PP aprovaram na especialidade o pagamento dos subsídios em duodécimos para os funcionários públicos e pensionistas. A proposta, que consta do Orçamento do Estado, prevê, novamente, o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.

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