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Subsídios em duodécimos podem entrar apenas em fevereiro

Subsídios em duodécimos podem entrar apenas em fevereiro

No caso de o documento não entrar em vigor a tempo, a medida imposta pelo Governo poderá entrar em vigor só no próximo mês.
Em causa está a data da publicação do documento que ditará as regras do pagamento em duodécimos. Se a Assembleia da República conseguir publicá-lo antes do dia 20 – data a partir da qual se começam a processar os salários – o pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias através de duodécimos poderá avançar ainda este mês. Caso contrário, terá de ser adiado até fevereiro. Em declarações ao Jornal de Negócios, o deputado do CDS, Artur Rêgo, afirmou que a maioria está a tentar “acelerar o processo o mais possível, de forma a ter o processo legislativo pronto por volta de dia 15”. Ainda assim, explicou, a publicação do documento de enquadramento legal depende ainda da promulgação pelo Presidente da República e da posterior publicação em Diário da República, sendo que nenhum dos dois processos está ainda concluído e Cavaco Silva ainda tem 20 dias para promulgar a lei.

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