Segundo fonte oficial do Ministério da Economia, o Governo ainda não decidiu se vai corrigir um erro no caderno de encargos para a concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que poderá custar quase três milhões de euros por ano.
Em causa está um erro na definição da componente fixa da remuneração para a subconcessão da operação, que a STCP calculou com base nos quilómetros totais realizados pela frota e não nos realizados comercialmente, o que representa uma diferença de 14 cêntimos por quilómetro.
“Estamos a avaliar se este erro, que representa 2,9 milhões de euros por ano, impede o equilíbrio orçamental e a ponderar fazer uma alteração na componente fixa da remuneração”, disse a mesma fonte.
No passado dia 8 de agosto foi lançado o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção da STCP e do Metro do Porto.
O Ministério da Economia já recebeu mais de 2.200 perguntas por parte dos dez interessados na concessão, o que poderá levar a um adiamento dos prazos para a entrega das propostas. No entanto, a mesma fonte adiantou que o dossier deverá estar concluído até ao final do ano.
O concurso para a concessão do sistema de transporte rodoviário, explorado pela STCP, “inclui a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros de superfície em modo rodoviário, em Autocarros, na área da cidade do Porto, em regime de exclusivo, e a exploração de transportes coletivos de passageiros dentro da área urbana do Grande Porto ou fora daquela área geográfica nas linhas, partes de linha, nos percursos e parte dos percursos definidos no Caderno de Encargos, bem como exploração dos espaços destinados a afixação de Publicidade”. O prazo contratual será de “96 meses a contar da celebração do contrato” e o critério de adjudicação será assente no “mais baixo preço”.
