Com a quase certa absolvição dos consultores da Smith e Pedro, um dos casos mais mediáticos da justiça chega ao fim, sem que uma das pessoas mais faladas no processo – o antigo ministro do Ambiente José Sócrates – tenha sido ouvido como testemunha em julgamento, apesar de os procuradores do inquérito terem deixado, por escrito, as perguntas que gostavam de ter feito a Sócrates e não fizeram, por falta de tempo, numa história que envolveu a hierarquia do MP. Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi ministro do Ambiente.
Nas alegações finais, o procurador Vítor Pinto salientou que para o MP “não ficou provado” em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando, a propósito, que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro. O procurador disse ainda que, durante o julgamento, não se apuraram elementos que permitissem uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.
Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a “espatafúrdia acusação” que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando, com isso, “prejuízo” aos arguidos, cuja imagem ficou durante anos associada às alegadas irregularidades no licenciamento do outlet de Alcochete.
