De salientar que o Governo referiu que a sobretaxa de 4% é temporária e extraordinária, nos mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de Natal). No entanto, segundo acrescenta o mesmo jornal, na proposta de lei do OE-2013, a sobretaxa perdeu não só a designação de “extraordinária” como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. Aliás, segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia, que já inclui as alterações ao IRS do OE-2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos diretos entre 2013 e 2016.
