Na Reunião de Executivo Municipal, realizada na passada segunda-feira, ficou aprovada por maioria, o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a PSP para a implementação e instalação de 79 câmaras de videovigilância na Baixa do Porto.
Dada a aprovação da proposta fica apenas pendente a aceitação da mesma por partedo Ministério da Administração Interna, a quem a PSP irá remeter o protocolo assinado com o Município. Além disso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados será chamada a dar parecer, embora o mesmo não seja vinculativo.
Para a Câmara do Porto e a PSP este é o “único meio auxiliar manifestamente adequado para a protecção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes”.
Segundo Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, a instalação dos equipamentos deverá ser efetuada no prazo de seis meses.
António Leitão da Silva, o comandante da Polícia Municipal, informa que neste momento a área de intervenção está delimitada “do Marquês à linha do rio”, no entanto, esperam que o sistema cubra “três áreas da cidade”, tinha já avisado o presidente da Câmara do Porto, detalhando que além do Centro Histórico, a videovigilância deverá chegar a uma zona mais oriental, “na Asprela”, considerando a grande movimentação de estudantes nessa área, e ainda a “uma parte da zona ocidental”, nomeadamente nas proximidades dos bairros municipais da Pasteleira e de Pinheiro Torres.
A Câmara Municipal assume as despesas inerentes à instalação e manutenção do sistema de videovigilância e uma sala, já pronta a operar, no Centro de Gestão Integrada (CGI), que consideram um “investimento significativo”. A operacionalização cabe à PSP.
“A videovigilância não é uma panaceia. Não vai resolver tudo. Mas terá seguramente um impacto quer naquilo que são as ameaças que a população hoje sente, quer nos riscos assimétricos, que em Portugal, neste momento, não temos, mas que amanhã podemos ter”, defendeu Rui Moreira.
O presidente da Câmara do Porto alertou ainda o órgão executivo para os “escassos meios” humanos da PSP, referindo que, nos últimos anos, a escola da polícia “praticamente não formou agentes da PSP”. “Temos assistido a um desinvestimento fortíssimo na PSP e os recursos físicos são de fraquíssima qualidade”, observou.
