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Rui Moreira sobre a descentralização: “É como se não tivesse começado”

Rui Moreira sobre a descentralização:

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, participou esta terça-feira na reunião dos autarcas da Área Metropolitana do Porto com as ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Saúde, Marta Temido, realizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O autarca, citado no portal de notícias do município, admitiu que a reunião foi um marco positivo embora o Governo esteja, agora, a “tentar corrigir aquilo que foi mal feito” no processo de descentralização de competências e de “forma atabalhoada”.

Frisando que, na área da saúde, a descentralização está a ser feita segundo os acordos com cada um dos municípios, ou seja, “não é imposta numa determinada data”, Rui Moreira relembrou que fala neste assunto há quatro anos. “Lembram-se da Cimeira do Rivoli em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção que era preciso fazer a coisa bem feito? Foi mal feito e agora estamos a tentar corrigir, o que é um vício português”, considerou.

O presidente da Câmara do Porto garante que a preocupação de todos os autarcas é “a neutralidade orçamental”. “O que preocupa todos os autarcas é como é que vão fechar os seus orçamentos. Nós temos que os fechar em outubro deste ano, o Orçamento do Estado para 2023 só vai ser discutido depois. Dizem aqui que há um fundo de compensação para o caso dos municípios não esgotarem o dinheiro e [o dinheiro] passar para outros municípios, que há uma comissão técnica de acompanhamento, ainda não percebi quem a forma”, disse.

Rui Moreira contou que, durante a reunião, a ministra da Coesão Territorial avançou que vai “sair um conjunto de pacotes retificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos”. “Fiquei surpreendido com o que disse a ministra Ana Abrunhosa. Não foram dados grandes detalhes. Disse que tem vindo a tratar deste assunto com a Associação Nacional de Municípios, e ainda bem, mas é como se a descentralização não tivesse começado”.

A ministra da Coesão Territorial não se comprometeu com datas para um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, mas referiu que “está para muito breve”, assegurando que depois do final da ronda de negociações, para todos “irem para férias já tranquilos”.

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Sobre a possibilidade de o Governo reforçar as verbas para os custos de manutenção das escolas para o Orçamento de Estado de 2023, Ana Abrunhosa revelou que “foi também falada a possibilidade de a comparticipação do Estado das refeições escolares também ser aumentada já”.

A ministra disse ainda que está a ser feito o mapeamento de centros de saúde e escolas que necessitam de obras de “grande envergadura” que terão múltiplas fontes de financiamento, desde Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou Banco Europeu de Investimento.

Na Saúde, a ministra Marta Temido admitiu que a transferência de competências para os municípios “está ainda longe da meta” estabelecida. A governante apontou que há aspetos práticos e estruturais que são necessários melhorar em termos dos autos de transferência e, depois, há questões mais operacionais. “Questões essas que se prendem com aspetos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir e possibilidade de condução de viaturas que são dos municípios por profissionais que não são dos municípios”, esclareceu.

Sobre a reunião, a presidente da ANMP mostrou-se satisfeita por ver que há “disponibilidade negocial e, sobretudo, o que tem sido alcançado, os resultados que estão prestes a ser formalizados num acordo, que só não está ainda assinado porque queremos ter as garantias de que fica tudo acautelado”, relatou Luísa Salgueiro.

Foto: Miguel Nogueira (CM Porto)

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