A renúncia surgiu depois de ter sido “surpreendido com a decisão unilateral do Governo de substituir o representante do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no conselho de administração da SRU”, explicou Manuel Pizarro. A decisão “produzirá efeitos no fim de novembro, pelo que, dentro de alguns dias, a SRU nem uma administração em condições terá”, lamentou o socialista. “Rui Moreira renunciou ao cargo no fim do mês de outubro, devido à forma como a substituição [do representante do IHRU] foi feita, Rui Moreira achou que não se justificava continuar num lugar cujo mandato tinha acabado em março e para o qual não tinha ainda sido reconduzido”, explicou o deputado.
O mandato de Rui Moreira terminou a 31 de março, mas o responsável decidiu manter-se em funções depois do Governo ter assumido o compromisso de pagar os 2,4 milhões de euros referentes à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011. A verba continua em falta e a atitude do Governo em substituir o representante do IHRU, “sem dar conhecimento a ninguém”, coloca em causa o futuro da reabilitação no Porto, alerta Manuel Pizarro. “Este é o corolário de um conjunto de ações continuadas, que são de tal forma reiteradas e injustificadas que levantam a suspeita de serem uma ação intencional contra o processo de reabilitação urbana na cidade do Porto”, observou o deputado.
Para Pizarro, este processo “demonstra, como já noutros tem acontecido, um doentio centralismo por parte do governo”. Rui Moreira foi indicado pela Câmara do Porto para o cargo de presidente do conselho de administração da SRU em setembro de 2010, mas a aprovação do seu nome por parte dos dois acionistas da empresa apenas foi anunciada em abril de 2011. No início de 2012, Rui Moreira ameaçou demitir-se devido ao incumprimento do Estado na transferência de 2,4 milhões de euros referentes à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011, essencial para a viabilidade económica da empresa. O recuo do presidente do Conselho de Administração chegou no fim de março, quando o IHRU se comprometeu a pagar a dívida, dizendo que a mesma estava inscrita no Orçamento do Estado (OE) retificativo aprovado em Conselho de Ministros no dia 29 desse mês. Rui Moreira decidiu também manter-se em funções enquanto decorria o processo de assinatura de um novo contrato-programa com o Estado e à revisão de estatutos da empresa. No âmbito desta reestruturação, o IHRU admitiu a “hipótese de Rui Moreira vir ocupar o lugar de presidente de um futuro Conselho Geral da empresa, ao passo que Rui Quelhas, atualmente administrador não executivo da Porto Vivo, passaria para a presidência do Conselho de Administração. Devido ao incumprimento do compromisso assumido em março pelo Governo, a SRU teve de contrair um empréstimo à Banca, com juros de 6%, pelo que a dívida está a motivar um gasto extra de 410 euros por dia e 150 mil euros por ano. O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, revelou na terça-feira estar a “tentar resolver com o Governo” o que “já devia estar resolvido”, porque, “de forma incompreensível, o IHRU “não pagou ainda o dinheiro que deve”.
