O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu esta quinta-feira o fim da isenção de IMI para os imóveis detidos pelos fundos de investimento, sublinhando que a atual situação é “uma injustiça”. “Concordo com o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) [para propriedades detidas por fundos imobiliários], acho que é da mais elementar justiça, permite corrigir uma injustiça direta e uma injustiça indireta”, argumentou o autarca, a propósito de uma proposta de alteração do Orçamento do Estado que vai ser discutida no parlamento.
Em causa está a proposta, apresentada pela maioria PSD/CDS-PP no Parlamento, segundo a qual os imóveis que tenham em carteira “fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma” passem a pagar metade do IMI, sendo que os prédios que venham a ser adquiridos pagarão o imposto na sua totalidade. Com a legislação atualmente em vigor, os imóveis integrados nestes fundos estão isentos de IMI e IMT. Rui Moreira sublinhou, assim, que essa isenção representa uma injustiça relativamente a todos “os portugueses que têm sido fustigados por um conjunto de impostos, por um conjunto do agravamento das suas condições de vida, que pagam hoje muito IRS”. Além disso, acrescentou, a situação também é injusta, diretamente, para as autarquias e para o próprio Estado, já que “muitos desses fundos imobiliários pura e simplesmente não reabilitam os equipamentos que têm e isso resulta no agravamento do financiamento das autarquias e do Estado”.
