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Remoção de resíduos perigosos não pode parar por “erros” do Governo

Remoção de resíduos perigosos não pode parar por “erros” do Governo
“A confirmar-se que se podem perder os fundos comunitários e que tal se deve a erros da participação do Estado (…), o Governo e o Ministério do Ambiente têm que assumir as consequências disto, que é demasiado grave, porque se trata de um caso de saúde pública”, afirmou o autarca Daniel Vieira.

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O presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova/Fânzeres (Gondomar), Daniel Vieira, defendeu ser “incompreensível e inqualificável” que o processo de remoção de resíduos perigosos ali depositados “encalhe novamente” por “erros e omissões” do Governo. O autarca reagia, assim, à notícia avançada hoje pelo jornal Público, a dar conta de que o financiamento comunitário da operação “urgente” da remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova, avaliada em 11 milhões de euros, “está perdido” após o tribunal ter considerado inválida a adjudicação feita pelo Governo. Em declarações à Lusa, Daniel Vieira apontou que não se pode “permitir que um assunto destes encalhe por erros e omissões absolutamente incompreensíveis, que nem sequer têm qualificação”. “Não vamos permitir que este assunto seja silenciado novamente e que responsáveis de hoje também fujam às suas responsabilidades”, assegurou, depois de ter sido ouvido na Assembleia da República sobre este processo.
A notícia avançada pelo Público refere que “a causa mais próxima desta situação é a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que, a 4 de novembro, considerou que a exclusão de uma empresa – ABB-Alexandre Barbosa Borges, SA – no concurso público lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) para a remoção dos resíduos foi ilegal e que, consequentemente, também a decisão do então Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (MAMAOT) de, a 10 de julho de 2013, adjudicar a empreitada à Ecodeal-Gestão Integral de Resíduos Industriais foi ‘inválida’”. “A confirmar-se que se podem perder os fundos comunitários e que tal se deve a erros da participação do Estado, quer no processo concursal quer nas ações judiciais, o Governo e o Ministério do Ambiente têm que assumir as consequências disto, que é demasiado grave, porque se trata de um caso de saúde pública”, referiu o autarca.

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