
A proposta visa a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23%, a partir de 2014.
A maioria parlamentar aprovou esta sexta-feira na generalidade a proposta de reforma do IRC (Imposto sobre Pessoa de Rendimento Coletivo), que contou com a abstenção do PS e com os votos contra dos restantes partidos da oposição, PCP, BE e Verdes. O parlamento discutiu ontem a referida proposta, apresentada pelo Governo a 14 de outubro e cuja principal medida é a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23%, a partir de 2014. A proposta do Governo tem por base o projeto da Comissão de Reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, conhecido a 26 de julho e, entretanto, submetido a consulta pública.