Muitas vezes, estar o mais bem informado sobre determinado assunto, pode levar a que seja possível poupar muito dinheiro. Isto acontece, quando se fala sobre impostos e tributação, pois estes encargos tributários cobrados à população em determinados setores variam de país para país.
Um dos setores que sofre bastante com estas tributações é o setor dos casinos. Sendo que em bastantes países é necessário pagar determinadas percentagens sobre os ganhos obtidos nos casinos online como o Verde Casino Portugal, ou nos casinos físicos.
No entanto, em Portugal, a regulamentação do jogo de casino protege bastante os seus jogadores, no que diz respeito ao pagamento de quaisquer impostos ou obrigações. Isto acontece, uma vez que não está previsto nenhum encargo tributário nos regulamentos legais para os ganhos obtidos pelos jogadores nos casinos físicos e online.
Desta forma, estes encargos são todos da responsabilidade das empresas que têm permissão para explorar os jogos de casinos em Portugal.
É necessário declarar impostos no que ganho no casino online?
Esta dúvida é bastante recorrente em todos os jogadores de casino online em Portugal, no entanto tem uma resposta muito simples!
Os jogadores em Portugal não têm nenhuma obrigação de declarar nenhum imposto sobre os valores ganhos nos casinos legais, online e físicos. Esses encargos são todos da responsabilidade dos casinos que exploram os jogos de casino. Isto acontece devido à legalização das casas de jogos de fortuna e azar e aos acordos realizados com o Estado português, como é o caso do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).
Quem Regula e Fiscaliza o Mercado dos casinos em Portugal
O Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos, SRIJ, é a entidade competente portuguesa que regula e controla todo o tipo de jogo de fortuna e azar em Portugal. Posto isto, as licenças emitidas para os casinos é a principal atividade desta entidade.
Para além disso, também planeja, juntamente com o Estado Português, a estratégia tributária aos casinos através dos diferentes impostos obrigatórios:
- Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)
- Imposto Especial de Jogo
Ambos os impostos são cobrados a todas as plataformas de casino que tenham licença para operar e explorar os jogos de fortuna e azar em Portugal. Assim, estes dois impostos incidem sobre o volume de todo o dinheiro que é apostado na plataforma, e não sobre o lucro que o casino obtém com os seus jogadores.
Dado este facto, diversos casinos afirmam que esta forma de tributação é bastante sufocante, impedindo, muitas vezes, que não consigam igualar algumas qualidades de determinadas casas que não são regulamentadas. Levando a que muitos jogadores optam por casas de casinos online ilegais.
Como funciona o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)
Este imposto foi criado para ser incidido uma taxa sobre as receitas que resultam do montante de apostas realizadas em cada plataforma de casino. Desta forma, os jogadores nunca têm de pagar qualquer taxa tributária, estando sempre a cargo das plataformas que gerem os casinos.
Sendo assim, o imposto para as plataformas de casino está entre os 15 e os 30%. Caso a receita bruta, da entidade que explora os jogos de fortuna e azar, seja inferior a 5.000.000€ o valor aplicado de taxa é de 15%. Por outro lado, caso a receita bruta ultrapasse esse valor o imposto poderá chegar até aos 30%.
Legislação para outros jogos de fortuna e azar presenciais
No que diz respeito a alguns jogos de fortuna e azar presenciais, isto é, offline, a tributação poderá ser bastante diferente da mencionada anteriormente. Nestes jogos estão incluídos:
- Euromilhões;
- Raspadinhas;
- Lotarias;
- Totoloto;
- Joker;
- Entre outras dominadas pela Santa Casa da Misericórdia.
Nestes tipos de jogos o jogador é obrigado a pagar um imposto caso seja premiado com um valor superior a 5.000€, denominado, Imposto de Selo. Ou seja, ao receber um prémio superior a 5.000€ terá de pagar ao Estado 20% sobre o prémio bruto recebido. Por exemplo: Numa premiação de 10.000€, será taxado ao apostador um valor de 2.000€, ficando com apenas 8.000€ de prémio final.
Onde deve jogar casino em Portugal
Face a esta enorme vantagem que os jogadores portugueses de casino têm, no que diz respeito à isenção de impostos nos ganhos nos casinos, face a outros jogadores de outros países, deverá procurar, sempre, os casinos legais que possuem todas as licenças para operar de forma limpa em Portugal. Desta forma, conseguirá receber os seus ganhos na totalidade sem ter de pagar qualquer imposto às entidades competentes.
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