Em declarações à Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lembrou que a medida agora aprovada visa “um melhor ensino para as comunidades, conferindo-lhe mais formação para os professores, definição de programas e planos de estudos e certificação dos cursos”. O pagamento desta propina foi contestado pelos partidos da oposição, alegando que a medida contraria o espírito da Constituição quanto ao direito dos filhos dos emigrantes aprenderem a língua portuguesa e à gratuitidade do ensino. De acordo com o secretário de Estado, o processo legislativo que institui a propina só ficará concluído quando o decreto-lei for publicado, mas esta deverá ser aplicada ainda durante o ano letivo 2012-2013, embora em valor inferior. O Conselho de Ministro aprovou, ainda, o aumento para dois anos da comissão de serviço dos professores e leitores do EPE, pelo que os concursos para o recrutamento passam a ser bienais.
