Terminava a 13 de maio o prazo para a apresentação de propostas ao concurso de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP). No entanto, devido à declaração do Estado de Emergência, foi prorrogado para 27 de junho.
A retificação do procedimento que visa a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na AMP foi publicada em Diário da República na passada sexta-feira, dia 17 abril, de modo a conformar o prazo para apresentação das propostas com a deliberação da Comissão Executiva, que decidiu prorrogar o mesmo por 72 dias, explicou a AMP à agência Lusa.
O novo prazo para apresentação de propostas passa agora para 27 de junho, “tendo em consideração que pela aplicação da Lei 1-A/2020 os prazos estiveram suspensos desde 12 de março até 07 de abril”, esclarece a entidade.
De recordar que o concurso público internacional para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto foi lançado no passado dia 24 de janeiro.
Com um valor base de cerca de 394 milhões de euros, o contrato tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que constituem a AMP, que exerce funções de autoridade de transportes.
Segundo o Diário da República, o procedimento, a cargo da AMP, tinha um prazo de execução de sete anos.
O lançamento do concurso que vai substituir as concessões em vigor no território foi aprovado pela Comissão Executiva da AMP a 16 de janeiro.
Nessa data, a nota da entidade dizia tratar-se “de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de 7 anos”.
O concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
“Com este concurso, a AMP poderá assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação. Traduz-se numa verdadeira mudança de paradigma da mobilidade e na melhoria das condições para a AMP e para os seus cidadãos”, referia ainda a nota da Área Metropolitana do Porto.
