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Programa da ajuda externa termina a 17 de maio

Programa da ajuda externa termina a 17 de maio

Ainda que a última tranche do empréstimo a Portugal só seja desembolsada em junho, o programa de assistência financeira “termina efetivamente a 17 de maio”, segundo a Comissão Europeia.

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A Comissão Europeia informou que o programa de assistência a Portugal “termina efetivamente a 17 de maio”, ainda que a última tranche do empréstimo apenas seja desembolsada algumas semanas depois, em junho, “como aconteceu com a Irlanda”. “Não existe qualquer consideração política por detrás de uma extensão técnica do programa português, que termina efetivamente a 17 de maio. Esta extensão técnica está puramente relacionada com o desembolso final do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), que, por razões processuais, só acontecerá em junho, uma extensão semelhante à da Irlanda. Isto são meras questões processuais, não políticas”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, numa nota enviada à Lusa. De acordo com o relatório da Comissão Europeia, “a assistência financeira é disponibilizada durante três anos e seis semanas, a partir do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão”. Desta forma, o processo deverá terminar a 29 de junho, data em que Portugal receberá a última tranche do empréstimo, de acordo com o documento do executivo comunitário.

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