Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou que os autarcas inelegíveis podem integrar listas às juntas de freguesia mas nunca assumir as funções de liderança.
Os presidentes de juntas de freguesia com três ou mais mandatos podem fazer parte das listas às próximas eleições, de acordo com o confirmado pela CNE. A comissão fez saber, no entanto que estes nunca poderão, “em circunstância alguma”, “assumir funções de presidente”, mesmo no caso de o eleito renunciar.