Com o objetivo de criar um “travão de reforçada emergência” à pandemia da covid-19, o Presidente da República decretou esta quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro.
“A renovação do estado de emergência até às 23:59 do dia 30 de janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada na página de internet da Presidência da República na Internet.
“Há que tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março”, diz o Presidente da República, alertando que “isso significaria multiplicação do número de mortos, situação mais crítica nas estruturas de saúde, maior fragilização do clima de confiança das pessoas e comunidades, agravamento duradouro da crise económica e social”.
“A presente renovação e o confinamento que a acompanha pretendem criar um travão de reforçada emergência, evitando um alastramento, antes de a vacinação poder constituir um dique imunitário minimamente amplo e eficaz”.
“Há quase um ano, vencemos esse desafio. Só há mais razões, hoje, para o vencermos, uma vez mais”, conclui Marcelo Rebelo de Sousa
De referir que a Assembleia da República autorizou esta quarta-feira a declaração do estado de emergência com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, “uma maioria alargada face às votações anteriores realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês, em que apenas socialistas e sociais-democratas tinham votado a favor”, escreve a Lusa.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor, o BE voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram de novo contra.
Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, lembra a Lusa, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O Projeto do Decreto do Presidente da República alterando e renovando o Estado de Emergência prevê já medidas mais apertadas durante o novo confinamento.
O Governo reunir-se-á em sede de Conselho de Ministros e falará depois ao país para anunciar as medidas deste novo confinamento.
