À luz do novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, publicado ontem, quarta-feira, em Diário da República, o casamento fora da conservatória, o divórcio com partilha de bens, a conversão da separação em divórcio, a habilitação de herdeiros por morte, a aquisição de nacionalidade, a fusão ou cisão de sociedades, a constituição de associações e os respetivos registos vão ser alvo de um aumento de preço.
Ainda que os referidos procedimentos sofram alterações pontuais todos os anos, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, faz, agora, uma revisão mais profunda, destinada a tentar captar receita e equiparar os preços aos dos privados.
