O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou segunda-feira o diploma que formaliza a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
“Esperando que a aplicação deste diploma possa confirmar os seus ambiciosos objetivos, o Presidente da República [PR] promulgou o diploma que opera a intermunicipalização da STCP”, lê-se na página da Internet da Presidência da República.
A Intermunicipalização da STCP prevê que a empresa passe para as mãos das seis autarquias onde opera: Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar. Este novo modelo entrará em vigor a 1 de janeiro de 2020.
De acordo com o Memorando de Entendimento assinado no fim de agosto, estes seis municípios da Área Metropolitana do Porto vão investir, até 2023, pelo menos 58,3 milhões de euros, assumindo a Câmara do Porto uma posição acionista maioritária, com 53,69% do capital social da empresa. Segue-se o município de Gaia com 12,04%, Matosinhos com 11,98%, Maia com 9,61%, Gondomar com 7,28% e, por último, Valongo com 5,4%.
De acordo com o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros a 5 de setembro, o Estado assume “a dívida histórica, os investimentos aprovados e as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP”.
Na ocasião, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse que o financiamento da STCP após 2023, quando termina a atual concessão, terá de ser garantido pelos municípios, observando que o valor previsto no memorando da intermunicipalização é, por defeito, “excessivo”.
