pelo Tribunal Constitucional vão levar a uma queda na receita fiscal, impedindo, assim, que Portugal consiga atingir as metas definidas com os parceiros europeus.
De recordar que, na sequência da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo acordou com a ‘troika’ (composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu) uma revisão da meta do défice orçamental para este ano de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5%, e de 2,5% para 4% em 2014. No entanto, a OCDE prevê que o défice orçamental atinja os 6,4%, igual ao valor registado em 2012 e mais 0,9 pontos percentuais do que o acordado com a ‘troika’. Para 2014, as previsões apontam para que o défice atinja os 5,1%, contra os 4% acordados recentemente.
Quarta-feira 29 Maio, 2013
